TST considera declaração do trabalhador suficiente para conceder justiça gratuita 16 de outubro de 2024
Tribunal decide que declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita 16 de maio de 2020
TST: Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário 9 de março de 2020
TRT decide que a declaração pessoal de pobreza tem presunção de veracidade para a concessão de justiça gratuita 29 de agosto de 2018
TRT2: declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita 9 de junho de 2018
Declaradas inconstitucionais leis que versam sobre fundo estadual de combate à pobreza 27 de outubro de 2015