Poder Judiciário não possui competência para alterar valor do auxílio-alimentação de servidor público federal 29 de julho de 2015
Pais e madrasta são destituídos do poder familiar por tratamento desigual aos filhos 8 de julho de 2015
Ação pede que STF imponha providências ao poder público para solucionar crise prisional 8 de junho de 2015
ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool 9 de maio de 2015
Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos 20 de abril de 2015
Servidores do Poder Executivo não fazem jus ao reajuste de 11,98% referentes à conversão da URV 17 de abril de 2015
Reserva de vagas para negros em concursos públicos deve ser definida por cada Poder e órgãos do RS 15 de abril de 2015
