Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras 16 de março de 2014
Poder Público deve viabilizar obras de saneamento básico na Zona Leste da capital 16 de dezembro de 2013
É da competência da Justiça Federal processar e julgar crime que atinja o Poder Público 11 de junho de 2013
Reafirmada competência da Justiça comum em julgar causas entre Poder Público e servidores 25 de abril de 2013
