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Por excesso de prazo, ministro do STJ tranca inquérito policial que durava 4 anos 18 de agosto de 2023
TJSC mantém dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa 7 de março de 2023
STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone 29 de novembro de 2022
Estado da Bahia é condenado a indenizar mulher de detento morto em capotamento de viatura 26 de novembro de 2022
A prisão por policial fora do exercício de suas funções e com abuso, gera dano moral 29 de agosto de 2022
Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial 8 de julho de 2022
