TRF1 reconhece validade de Portaria que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus 9 de fevereiro de 2015
Correios deve reintegrar empregada demitida após STJ validar portaria que anulou sua anistia 2 de novembro de 2014
Não cabe mandado de segurança contra portaria que exigiu instalação de ponto eletrônico 9 de julho de 2013
Portaria estabelece normas para disponibilização de dados processuais nos sistemas do TJDFT 23 de abril de 2013