Candidato aprovado em concurso não pode ser preterido em razão de possibilidade de evolução de doença que possui 30 de setembro de 2015
Candidato aprovado em concurso não pode ser preterido em razão de possibilidade de evolução de doença que possui 28 de setembro de 2015
Poder Judiciário não possui competência para alterar valor do auxílio-alimentação de servidor público federal 29 de julho de 2015
Candidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e posse 16 de maio de 2015
Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor 4 de outubro de 2014
MPF não possui legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre tributos 29 de setembro de 2014
Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena 19 de setembro de 2014
Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária 16 de março de 2014
