Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador 6 de janeiro de 2026
Diferenças posteriores de verbas rescisórias não geram aplicação das multas celetistas por atraso no pagamento da rescisão 23 de junho de 2016
Diferenças posteriores de verbas rescisórias não geram aplicação das multas celetistas por atraso no pagamento da rescisão 20 de junho de 2016
Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena 29 de abril de 2015
Patente não caduca por falta de pagamento se houver quitação de anuidades posteriores 27 de maio de 2014
