TJMT: Configura prática abusiva a revenda de combustível com lucro superior a 20% 8 de fevereiro de 2018
Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado 31 de março de 2017
Posto pagará danos morais coletivos por aumento abusivo em preço de combustível 8 de fevereiro de 2015
ANP pode autuar posto de combustível que deixou de apresentar ata de registro de preço 4 de janeiro de 2015