Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai 27 de fevereiro de 2026
No caso de falecimento da parte autora no curso do processo de divórcio, a dissolução do vínculo pode ser póstuma 28 de janeiro de 2025
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento 7 de novembro de 2024
ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916 20 de junho de 2016
