A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (27) que não mais serão julgados na condição de recursos repetitivos os dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. A controvérsia que estava submetida ao rito dos repetitivos… Continuar lendo STJ decide a favor de poupadores que tiveram perda com planos econômicos
A desembargadora federal Marga Barth Tessler do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminarmente os efeitos do acórdão da 4ª Turma que reconhecia o direito de todos os poupadores de Santa Catarina aos IPCs de junho/87 e janeiro/89, em ação civil pública movida pelo Instituto Pró Justiça Tributária (Projust). Conforme o acórdão, o… Continuar lendo Liminar suspende decisão que autorizava poupadores catarinenses a executar CEF
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na tarde de hoje (21), que os bancos deverão contabilizar juros, no pagamento a poupadores prejudicados por planos econômicos passados, desde a citação em ação civil pública (ACT) movida em 1993. A votação foi apertada, dividindo a corte. O último voto, do presidente Felix Fischer, decidiu… Continuar lendo STJ decide a favor de poupadores em caso sobre planos econômicos
