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É legitimidade dos herdeiros  propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio

É legitimidade dos herdeiros  propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio A ação rescisória de sentença proferida em ação de investigação de paternidade cujo genitor é pré-morto deve ser ajuizada em face dos herdeiros, e não do espólio. Regitre-se, de início, que a jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de… Continuar lendo É legitimidade dos herdeiros  propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio

Os herdeiros de pai pré-morto podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga para investigação de paternidade

Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de ele ter sido registrado por outra pessoa que não o genitor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Os herdeiros de pai pré-morto podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga para investigação de paternidade

A ação rescisória de sentença de investigação de paternidade cujo pai é falecido é contra os herdeiros

Registre-se, de início, que a jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de que a ação de investigação de paternidade deve ser ajuizada em face dos herdeiros e não do espólio do falecido. Nesse contexto, o fato de a sentença que se pretende rescindir ter sido proferida em ação investigatória de paternidade, em que somente o de… Continuar lendo A ação rescisória de sentença de investigação de paternidade cujo pai é falecido é contra os herdeiros

STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor falecido e, por esse motivo, também não podem ser alcançados por eventuais… Continuar lendo STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto