TJPB determina que empresa deve entregar produto pelo preço anunciado em ‘promoção’ 31 de março de 2015
Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular pelo preço anunciado deve ser indenizada 7 de janeiro de 2015
Pagamento no cartão de crédito deve ter o mesmo preço aplicado na compra à vista 11 de dezembro de 2014
Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária 10 de agosto de 2014
Negado pedido contra cobrança do ISS para cartorários com base no preço dos serviços 29 de abril de 2014
