Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso 29 de dezembro de 2019
Apólice de seguro garantia com vigência de 5 anos não é aceita em substituição ao depósito recursal 1 de outubro de 2019
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas 5 de julho de 2019
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso 24 de fevereiro de 2019
STJ: parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da gratuidade 24 de setembro de 2018
Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção 10 de agosto de 2018
Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios 26 de junho de 2018
