Devolução de cheque prescrito sob argumento de insuficiência de fundos resulta em dano moral 9 de julho de 2013
STJ confirma que pedido de revisão da Parcela Autônoma de Magistério não está prescrito 29 de junho de 2013
Execução do cheque pelo Beneficiário tem prazo de 06 meses da expiração do prazo de apresentação 8 de maio de 2013
