Família de presidiário em regime fechado garante benefício de auxílio-reclusão 2 de fevereiro de 2025
Mantida pensão a viúva e filha de agente penitenciário executado a mando de presidiários 21 de julho de 2024
TRF1 mantém pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão 5 de novembro de 2021
TRT4 reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto 16 de novembro de 2019
Segurado preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de doze meses após sua soltura 10 de junho de 2019
