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Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva 25 de abril de 2022
Compradora de veículo que não pagou prestações do contrato é condenada por perdas e danos 4 de maio de 2021
STJ: Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas 6 de dezembro de 2017
Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações a vencer 2 de dezembro de 2015
Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo 8 de junho de 2015
TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva 26 de dezembro de 2014
TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva 19 de setembro de 2014
TJDFT autoriza suspensão de pagamento de prestações de imóvel comprado na planta 15 de setembro de 2014