Médico é condenado por não prestar informações a paciente sobre risco cirúrgico 4 de fevereiro de 2015
Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público 8 de dezembro de 2014
Cidadão mantendo pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais 1 de novembro de 2014
Gol deve pagar R$ 5 mil por não prestar o devido acompanhamento para criança durante viagem 5 de setembro de 2014
Tatuagem no pé não pode ser empecilho para candidata prestar serviço militar na Marinha 11 de agosto de 2014
Empresa deve pagar R$ 14 mil por não prestar devida assistência à vítima de parada cardíaca 21 de julho de 2014
Município de Aracati é condenado por não prestar devido tratamento para vítima de picada de cobra 10 de junho de 2014
