STJ mantém presunção de veracidade da gratuidade e afasta comprovação prévia da hipossuficiência 27 de janeiro de 2022
Presunção de veracidade da escritura pública e não impede contestação sobre quitação do imóvel 3 de dezembro de 2020
Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor 5 de setembro de 2019
TRF2 afasta contagem especial do tempo de serviço de engenheiro por presunção legal 15 de junho de 2019
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente 27 de março de 2019
A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte 15 de maio de 2018
TRT-3 afasta presunção de boa fé de comprador que adquiriu veículo por menos de 50% do valor de mercado 27 de julho de 2017
