Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade e prova de adulteração só pode ser feita em incidente de falsidade 12 de dezembro de 2015
Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade 18 de dezembro de 2014
Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária 10 de agosto de 2014
Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento 22 de maio de 2014
