Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento 10 de outubro de 2015
Princípio da especificidade prevalece sobre territorialidade em decisão da SDC sobre representação sindical 25 de fevereiro de 2015
Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes 4 de dezembro de 2013
Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora 17 de novembro de 2013
