O benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável 2 de maio de 2023
Decisão pioneira do TJRS determina inclusão de VGBL de cônjuge sobrevivente em inventário 20 de março de 2023
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum 4 de março de 2022
Aposentadoria por invalidez para quem não esta totalmente incapacitado pelo INSS 30 de agosto de 2021
Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável 6 de julho de 2021
