TST isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária 14 de outubro de 2015
TST não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária 25 de setembro de 2015
Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de trabalhadores avulsos 28 de agosto de 2015
Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais 28 de maio de 2015
Produtores rurais têm de pagar contribuição previdenciária de seus empregados sobre a receita bruta decorrente da comercialização de sua produção 10 de maio de 2015
Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença 11 de abril de 2015
