Reiterada isenção de contribuição previdenciária sobre primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente 16 de março de 2015
Isenção previdenciária em norma estadual deve se limitar ao que prevê a Constituição, decide STF 9 de março de 2015
Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais 9 de março de 2015
Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória 20 de fevereiro de 2015
Plenário mantém decisão sobre competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária 22 de novembro de 2014
Deputado federal Jairo Ataíde é absolvido da acusação de não repassar contribuição previdenciária 20 de novembro de 2014
