A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária 12 de agosto de 2014
TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregada que não retornou ao trabalho após alta previdenciária 5 de maio de 2014
Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade 30 de abril de 2014
TST afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado 2 de abril de 2014
Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária 16 de março de 2014
