Servidor em atividade embora possa se aposentar, tem direito a restituição da contribuição previdenciária 11 de março de 2014
Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias 22 de fevereiro de 2014
Município não é obrigado a recolher contribuição previdenciária de motoristas de transporte escolar 7 de dezembro de 2013
Não incide contribuição previdenciária patronal sobre os 15 primeiros dias que antecedem à concessão do auxílio-doença 16 de novembro de 2013
TRF1 decide que contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada 2 de novembro de 2013
Empregador é responsável por pagamento de parcelas contratuais após alta previdenciária 15 de setembro de 2013
