Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão 31 de agosto de 2013
Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenciária recolhida do empregado justifica rescisão indireta 25 de agosto de 2013
Cota previdenciária do empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios 10 de julho de 2013
Isenção previdenciária de entidades filantrópicas é condicionada à comprovação legal de utilidade pública 11 de junho de 2013
Não incide contribuição previdenciária sobre aluguel temporário pago por empresa a funcionários 9 de junho de 2013
Contribuição previdenciária sobre adicional de férias e aviso prévio não trabalhado é considerada ilegal 23 de maio de 2013
