Definida tese sobre prazo decadencial aplicável benefício previdenciário mais vantajoso 16 de julho de 2019
Segurado preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de doze meses após sua soltura 10 de junho de 2019
STJ: Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas 6 de dezembro de 2017
Ação na Justiça Comum que visa restabelecer benefício previdenciário não impede trabalhador de receber créditos trabalhistas 6 de janeiro de 2017
Clube é condenado a reintegrar e indenizar jogador de futebol acidentado que não recebeu benefício previdenciário por omissão do empregador 16 de janeiro de 2016
Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário 27 de outubro de 2015
