A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu condenado, pelo Juízo da Subseção de Alagoinhas/BA, a dois anos de reclusão por uso de documento público falso. O Colegiado entendeu que o acusado não tinha ciência do delito cometido. De acordo com a denúncia, o apelante, no município de Olindina,… Continuar lendo TRF1 absolve réu que apresentou CRLV falsa em abordagem da Polícia Rodoviária Federal
Uma candidata ao cargo de Policial Rodoviário Federal que foi eliminada do certame na fase na fase da investigação social garantiu o direito de retornar ao concurso. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).… Continuar lendo TRF1 garante retorno ao concurso da PRF de candidata eliminada na fase de investigação social
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um morador de Chapecó, por ter sido algemado sem necessidade durante uma blitz de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 480, em novembro de 2019. A 2ª Vara Federal do município considerou que, na situação concreta, o uso de algemas… Continuar lendo União deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF
Preso injustamente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, um homem deverá ser indenizado moralmente pelo Estado em R$ 50 mil e materialmente em R$ 6.600. A decisão é da Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinada pela relatora da ação, a desembargadora Regina Helena Santos e Silva. O motorista foi… Continuar lendo Estado da Bahia deverá indenizar em R$ 50 mil homem preso injustamente pela PRF
Um motociclista que foi preso indevidamente por Policiais Rodoviários Federais garantiu o direito do requerente de ser indenizado por danos morais pela União. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença. O motociclista foi abordado pelos agentes públicos no momento em que abastecia sua motocicleta,… Continuar lendo União deve indenizar motociclista preso indevidamente por agentes da PRF
Uso indevido de combustível não gera retenção do veículo no pátio da PRF A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu a segurança e determinou a liberação de veículos e semirreboques apreendidos e removidos para o pátio pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em… Continuar lendo Uso indevido de combustível não gera retenção do veículo no pátio da PRF
Tribunal rejeita denúncia de improbidade administrativa contra agente da PRF A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, a apelação do Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a condenação de um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que alvejou indevidamente um automóvel por improbidade administrativa. Conforme a decisão, proferida… Continuar lendo Tribunal rejeita denúncia de improbidade administrativa contra agente da PRF
Justiça mantém em concurso da PRF candidato considerado inapto por possuir apenas um rim Um candidato do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – edital nº1/2021 – considerado inapto por possuir apenas um rim conseguiu na Justiça o direito de permanecer no certame. O juiz Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal Cível da… Continuar lendo Justiça mantém em concurso da PRF candidato considerado inapto por possuir apenas um rim
A União foi condenada a pagar indenização ao proprietário de um veículo Kia Besta apreendido (PR) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2005 e devolvido apenas cinco anos depois, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor total chega a mais de R$ 100 mil por danos morais e materiais. A decisão foi… Continuar lendo União terá que indenizar dono de van apreendida pela PRF por cinco anos
