Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau 13 de abril de 2015
Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau 10 de abril de 2015
Prazo vencido em dia de sistema indisponível é prorrogado para primeiro dia útil seguinte 9 de dezembro de 2014
Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento 23 de abril de 2014
Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo 7 de janeiro de 2014
Grupo de trabalho entrega relatório final sobre priorização do primeiro grau dos tribunais 21 de dezembro de 2013