Princípio da especificidade prevalece sobre territorialidade em decisão da SDC sobre representação sindical 25 de fevereiro de 2015
Após furtar desodorante, preso é posto em liberdade com base no princípio da Insignificância 23 de fevereiro de 2015
Carrefour é condenado a indenizar funcionária por dano moral, por inobservância ao princípio da dignidade humana 19 de janeiro de 2015
Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria 31 de dezembro de 2014
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de exploração ilegal de serviços de radiodifusão 25 de setembro de 2014
