STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado 21 de fevereiro de 2018
STJ reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher 15 de agosto de 2017
STJ: Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida 20 de julho de 2017
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida 21 de março de 2017
TJSP afasta prisão civil na execução de pensão alimentícia fixada em escritura pública 17 de agosto de 2016
