Ministro do STF substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar 20 de novembro de 2017
Só a gravidade genérica do crime não justifica a prisão preventiva, decide o STJ 17 de outubro de 2017
STF revoga prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos 19 de setembro de 2017
