STJ derruba preventiva com fundamentação que a gravidade genérica do crime não sustenta a prisão 20 de maio de 2017
Ministro afirma: “Dizer que tráfico é “câncer” da sociedade não serve para fundamentar preventiva” 24 de março de 2017
Ministro revoga prisão preventiva de mulher grávida decretada com fundamentação genérica 20 de fevereiro de 2017
