Ministro Schietti destaca necessidade de fundamentação adequada para ordem de prisão 21 de novembro de 2016
STF: Prisão preventiva de grávida no final da gestação é substituída por domiciliar 4 de fevereiro de 2016
STF repreende “copia e cola” e suspende prisão preventiva com fundamentação genérica 29 de outubro de 2015
Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva 7 de julho de 2014
