TJAC condena Município de Acrelândia a pagar R$ 40 mil por erro em procedimento ambulatorial 2 de janeiro de 2016
HUSM terá que pagar multa por ter deixado de realizar procedimento de emergência em paciente do SUS 25 de novembro de 2015
INSS não é parte legítima para procedimento de retificação de registro civil mesmo havendo interesse previdenciário 26 de julho de 2015
Decisão determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas 30 de maio de 2015
