Justiça determina que Estado forneça medicamentos de procedimento transexualizador 16 de agosto de 2013
Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários 25 de julho de 2013
Fundação de Seguridade Social é condenada a pagar R$ 10 mil por negar procedimento cirúrgico 16 de maio de 2013
