Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade 30 de julho de 2021
Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS 22 de fevereiro de 2021
Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato 17 de dezembro de 2020
Militar da reserva pode acumular proventos de aposentadoria e remuneração como professor estadual 19 de outubro de 2019
Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé 12 de fevereiro de 2019