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Assegurada a matrícula de aluno que não obteve diploma de ensino médio em razão de greve

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que assegurou a um estudante o direito de realizar matricula no curso de Ciências da Computação no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão (IFMA) mesmo sem a… Continuar lendo Assegurada a matrícula de aluno que não obteve diploma de ensino médio em razão de greve

Terço de férias dos professores estaduais deve incidir sobre o período de 45 dias

O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias. Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da… Continuar lendo Terço de férias dos professores estaduais deve incidir sobre o período de 45 dias

Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores

A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças salariais a uma orientadora de estágio, em razão do seu enquadramento na categoria profissional dos professores. Acolhendo o voto da relatora, a juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, a… Continuar lendo Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores

Município deve conceder reajuste para professores

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou que o prefeito de Santa Quitéria, Fabiano Magalhães de Mesquita, faça a revisão geral anual dos profissionais do magistério, no percentual de 13,01%, retroativo a 1º de janeiro de 2015, conforme índice previsto em lei pelo Ministério da Educação. O magistrado, que responde pela 1ª Vara da… Continuar lendo Município deve conceder reajuste para professores

UEPB: professores ganham sem trabalhar e MPPB vai entrar com ação de improbidade

Os professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) estão em greve há quatro meses, mas estão recebendo integralmente seus vencimentos e gratificações, sem prestar nenhum serviço em contraprestação a essa remuneração. Os estudantes ingressaram com uma representação junto à Curadoria do Patrimônio Público em Campina Grande para que o Ministério Público ajuíze ação de improbidade… Continuar lendo UEPB: professores ganham sem trabalhar e MPPB vai entrar com ação de improbidade

Professores que participaram de greve não podem ser relotados

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou agravo interno e manteve decisão monocrática que deferiu liminar proibindo a remoção ou relotação de três professores da Escola Serviço Social da Indústria (Sesi). Eles participaram da greve da Educação estadual deste ano, de 13 de maio… Continuar lendo Professores que participaram de greve não podem ser relotados

Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Americana (SP) a pagar diferenças percentuais de salário a dez professores da rede pública que ajuizaram reclamação trabalhista contra a concessão de reajuste em valores fixos aos servidores municipais, resultando em percentuais diferenciados entre as diversas categorias. Para a Turma, as reposições concedidas… Continuar lendo Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo

TJSP autoriza universidade a limitar salários de professores

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o corte dos salários de professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que estejam acima do teto remuneratório estadual. Com isso, a instituição voltará a limitar os vencimentos em R$ 21,6 mil, tendo como base o subsídio recebido pelo governador. A… Continuar lendo TJSP autoriza universidade a limitar salários de professores

Gratificações a professores devem incidir sobre horas lecionadas em substituição

Os professores de Rio Verde Erly Maria da Silva, Glaucinéia Antônia de Sateles, Kely Regina Tosta, Maria Aparecida Cabral Veira, Oroneida José Soares e Renato Pereira do Prado terão de receber as gratificações de titularidade, difícil acesso e de dedicação exclusiva nas horas adicionais que trabalharam em regime de substituição. Consta dos autos que os… Continuar lendo Gratificações a professores devem incidir sobre horas lecionadas em substituição