Município pagará diferenças salariais por não conceder progressão horizontal a empregado 14 de junho de 2014
Questionada norma de MT sobre validade de diploma estrangeiro para progressão funcional 13 de março de 2014
Definição de termo inicial do prazo para progressão funcional é regulado pela conveniência da Administração 11 de janeiro de 2014
Servidora que teve progressão funcional retardada por atraso no recebimento do diploma será indenizada 19 de novembro de 2013
Ministro Fischer nega pedido de progressão de regime a detento que cometeu falta grave 1 de agosto de 2013
STJ decide sobre progressão de servidor federal antes da regulamentação da Lei 11.784 29 de julho de 2013
