STJ: promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros 9 de maio de 2018
STJ: Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação 27 de março de 2017
É possível inventariar imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada 24 de abril de 2014
