Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para afastar condenação por dano moral coletivo em ação civil pública movida contra associação desportiva do Rio Grande do Norte que promoveu jogos de azar. O caso envolveu a realização de bingos com… Continuar lendo STJ afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva
É comum a discriminação da mulher, de homossexuais e dos transexuais no mercado de trabalho, que ainda é dominado por profissionais do sexo masculino. Estes, geralmente, recebem os melhores salários e ocupam mais cargos de gestão. Mas você já viu alguém ser discriminado no trabalho pelo fato de ser homem? A 7ª Turma do TRT-MG… Continuar lendo Discriminação masculina: empresa de cosméticos terá que indenizar empregado que não foi promovido a gerente por ser homem
Ele atuava como goleiro de uma partida de futebol em um campeonato de entretenimento organizado pela empresa do ramo de laticínios, quando sofreu um acidente que lhe causou uma fratura de mandíbula. Por causa disso, foi submetido a cirurgia, custeada pela empresa. Mas a empregadora descontou os valores correspondentes dos salários e da rescisão contratual.… Continuar lendo Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Muriaé que, nos autos de mandado de segurança, determinou a anulação de duas questões da prova objetiva do concurso público para o provimento de cargos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promovido pela Consulplan. A Corte aplicou ao caso… Continuar lendo Reformada sentença que determinou a anulação de duas questões da prova objetiva de concurso promovido pelo TSE em 2011
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do banco por entender configurada conduta antissindical, pois, além de prejudicar o… Continuar lendo Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido
Afigura-se desproporcional eliminar candidato na inspeção de saúde referente à seleção de profissionais de nível superior voluntários à prestação de serviço militar temporário em razão de sobrepeso. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, determinou o… Continuar lendo Sobrepeso não é motivo para eliminação de candidato de concurso público promovido pela Aeronáutica
O desembargador Zacarias Neves Coelho (foto) negou liminar a Abel Rodrigues de Sousa para garantir que ele fosse promovido a cabo da Polícia Militar (PM). Ele responde a inquérito policial. Abel é soldado do quadro praça da PM, tendo ingressado na corporação em 1º de novembro de 1996. Hoje, ele é componente de equipe da… Continuar lendo Por responder a inquérito, policial não poderá ser promovido
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, deferiu pedido de reconsideração em suspensão de liminar para rebaixar Márcio Deybson Pereira Renovato a sargento da Polícia Militar. Ela havia sido promovido ao posto de primeiro-tenente por meio de decisão judicial. Segundo os autos, Márcio Deybson participou, por força… Continuar lendo Policial promovido por decisão judicial deve ser rebaixado ao posto de sargento
Não é possível promover anistiado político para carreira militar diferente da que ele integra. Este foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um servidor público militar interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O militar ocupava o cargo de sargento… Continuar lendo Praça anistiado não pode ser promovido a oficial
