STJ: Testemunho por ouvir dizer não é fundamento idôneo para decisão de pronúncia 14 de setembro de 2022
STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo 24 de setembro de 2021
É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada só em elementos colhidos no inquérito policial 30 de julho de 2021
