STJ: Pensão alimentícia deve ser proporcional à renda real do pai, e não ao padrão de vida da mãe 23 de outubro de 2025
A responsabilidade de dívida do autor da herança após a partilha é proporcional para cada herdeiro 5 de dezembro de 2022
Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJSP 14 de junho de 2021
TRT-3 restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado 9 de maio de 2017
Aviso prévio proporcional é de 30 dias e mais 3 dias para cada ano trabalhado, incluindo o primeiro ano de serviço 22 de março de 2017
Trabalhadora demitida após 24 anos de serviço tem direito a aviso prévio proporcional 23 de outubro de 2016
Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia 1 de junho de 2016
