Comprador deve transferir veículo adquirido para seu nome sob pena de ter que indenizar 12 de janeiro de 2018
Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário 1 de dezembro de 2017
STJ: Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel 15 de outubro de 2017
TRF1: Veículo apreendido pela PRF é restituído ao proprietário para evitar sua degradação 25 de agosto de 2017
O proprietário e o locatário do imóvel podem ter seus bens penhorados caso não efetuem o pagamento do condomínio 16 de março de 2017
