Usucapião urbana só ocorre quando ambos os cônjuges são proprietários do imóvel 12 de janeiro de 2025
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação 19 de setembro de 2024
Produtor não terá de pagar ICMS na transferência de gado entre fazendas de sua propriedade 13 de março de 2023
Proprietários de imóvel com parcelas em atraso conseguem anular consolidação e manter financiamento 2 de agosto de 2020
Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários 14 de junho de 2019
Fabricante de chuveiro que causou incêndio em residência indenizará os proprietários 30 de maio de 2016
