Veículo com alienação fiduciária pode ser penhorado pelo próprio credor na execução 24 de abril de 2022
Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização 23 de setembro de 2021
Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal 22 de setembro de 2021
Justiça garante indenização para segurado do DPVAT atropelado pelo próprio trator 11 de agosto de 2021
