TST determina indenização a agente penitenciário sujeito a doenças e sem proteção 3 de dezembro de 2013
Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação 20 de novembro de 2013
É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito 4 de novembro de 2013
