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Município deve fornecer cirurgia com próteses solicitadas pelo médico

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento a recurso interposto por J.A.D.A. contra a decisão que deferiu parcialmente liminar determinando ao Município que realize cirurgia para implantação de prótese, com materiais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Consta dos autos que o agravante já realizou uma cirurgia para tratar do problema… Continuar lendo Município deve fornecer cirurgia com próteses solicitadas pelo médico

Suspensa quebra de sigilos determinada pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de suspender ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, instituída pelo Senado Federal, que determinou a quebra do sigilo dos registros fiscais, bancários e telefônicos de Nieli de Campos Severo. A decisão ocorreu nos… Continuar lendo Suspensa quebra de sigilos determinada pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses

Vítima de acidente automobilístico terá próteses fornecidas pelo Estado

O juiz Valter Antônio Silva Flor Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao custeio, em favor de um cidadão que sofreu um acidente de carro em 1994 e por isso amputação de uma perna, de uma prótese com joelho C-LEG, pé C-WALK, soquete em carbono… Continuar lendo Vítima de acidente automobilístico terá próteses fornecidas pelo Estado

Cliente barrado em banco por conta de próteses de metal será indenizado em R$ 15 mil

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a um cliente que foi impedido de entrar em agência devido às próteses de metal em seu corpo. Consta nos autos que o homem… Continuar lendo Cliente barrado em banco por conta de próteses de metal será indenizado em R$ 15 mil

Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obrigou o Plano de Assistência Complementar de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG) a indenizar consumidores que tiveram de pagar por próteses indispensáveis à realização de cirurgia de angioplastia. O Ministério Público de Minas Gerais considerou abusiva a… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas

TRF3 nega indenização a empresa que fornecia próteses e órteses ao Inamps

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento, por unanimidade, à apelação interposta por uma empresa que pedia indenização por danos patrimoniais à União, sob o fundamento de que o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) não havia reajustado os preços pagos pelos produtos fornecidos de acordo… Continuar lendo TRF3 nega indenização a empresa que fornecia próteses e órteses ao Inamps

Juíza determina que Estado providencie implante de próteses para paciente com artrose

O Estado do Ceará deve providenciar implante de próteses para uma consultora de vendas que sofre de artrose no quadril. O ente público também fornecerá o material necessário ao procedimento cirúrgico. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0204681-33.2013.8.06.000) que a… Continuar lendo Juíza determina que Estado providencie implante de próteses para paciente com artrose

Plano de saúde é condenado a reembolsar cirurgia e próteses

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de plano de saúde e manteve sentença que condenou a empresa a reembolsar uma cliente pelos gastos com procedimentos cirúrgicos. A paciente foi submetida à operação para extrair tumor maligno da mama esquerda, mas o plano não autorizou… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a reembolsar cirurgia e próteses