Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar 15 de dezembro de 2017
STJ: Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida 24 de novembro de 2017
Reclamação da OAB perante o CNJ contra 26 juízes que adiaram audiências para protestar 29 de outubro de 2016
STJ: contracautela deve ser garantida em casos de sustação de protestos de títulos 21 de julho de 2016
