Mantida condenação de empresa que contratou ex-companheiro de empregada com medida protetiva 6 de agosto de 2024
Justiça condena homem que descumpriu medida protetiva e perseguiu ex-companheira 17 de janeiro de 2024
Ex-marido indenizará mulher por descumprir medida protetiva e atirar em seu trabalho 28 de novembro de 2023
A aproximação do réu com o permissão da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de urgência 11 de setembro de 2023
O descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha não configura crime de desobediência 22 de fevereiro de 2023
É ilegal a fixação ad eternum de medida protetiva, que deve ser avaliada periodicamente 28 de janeiro de 2023
